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A entrega do PLDO 2025 ao Congresso veio acompanhada de uma revisão para baixo das metas fiscais do governo central para 2025 e 2026, reduzindo consideravelmente a consolidação fiscal a ser buscada até o final do atual mandato comparativamente às metas anunciadas pouco mais...

Em dezembro de 2022 , foram publicadas no Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE projeções para a evolução das receitas fiscais federais brutas geradas pelo setor extrativo mineral brasileiro entre 2022 e 2031. O objetivo desta nota é o de apresentar a evolução efetiva...

Qual a real contribuição de cada unidade federada para a arrecadação da União e qual o retorno efetivo obtido por meio dos gastos federais em cada região do país? O objetivo deste artigo é responder essa pergunta a partir de uma análise mais abrangente e criteriosa do que...

A Emenda Constitucional 126/2022, conhecida durante sua tramitação como “PEC da Transição”, definiu, dentre outras coisas, que a regra do teto de gastos federal criado pela EC 95/2016 será substituída por um novo arcabouço de regras fiscais, por meio de envio de Projeto de...

Em meados deste ano foi publicado no Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE um estudo apresentando a evolução recente e projeções para as receitas fiscais federais associadas ao setor extrativo mineral até 2030 (ver aqui ). O objetivo desta nota é o de apresentar...

O aumento recente da arrecadação tributária em proporção do produto interno bruto (PIB), acompanhado da melhoria dos indicadores fiscais do setor público, tem sido o pretexto utilizado por diferentes interlocutores do governo Bolsonaro para defender as recentes medidas de...

A discussão em torno do PLP 18/2022, que trata da redução das alíquotas do ICMS para alguns bens e serviços, revela que dois temas independentes foram misturados no mesmo saco, gerando uma solução ineficiente para ambos os problemas que se pretenderia resolver. Quais são...

Em 2021, a arrecadação total bruta da União equivaleu a 22,3% do PIB, bem acima da média observada em 2014-2019 (cerca de 21%), aproximando-se da média observada em 2011-12 (22,4%). Vale notar que a arrecadação já alcançou 23,2% nos 12 meses findos em março deste ano. Esse...